Ciência e meio ambiente
A publicação atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de dezembro do ano passado. Em 2020, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) havia entrado com uma ação contra o poder público, por causa da forma como estavam sendo tratados os povos indígenas durante a pandemia. Na ação, foram propostas medidas de proteção às comunidades e aos territórios.
Agora, segundo o decreto, a Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas, e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os agentes da Funai devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
Os alvos da força policial da Funai incluem quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras; quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades, sem a devida autorização; e quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai pode restringir o acesso às terras indígenas, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A instituição também pode solicitar aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal (PF) e às Forças Armadas, cooperação para proteger as comunidades.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai.
O aviso laranja deixa em atenção boa parte do Rio Grande do Sul, com destaque para o sudoeste e o noroeste do estado, além da região metropolitana de Porto Alegre. Já o aviso amarelo alcança o oeste de Santa Catarina, a região metropolitana de Porto Alegre e o noroeste gaúcho.
A previsão indica temperaturas máximas entre os 35°C e 40°C, em uma ampla área do Rio Grande do Sul. A temperatura pode se aproximar dos 40°C na Grande Porto Alegre nos próximos dias.
No restante do país, a previsão do Inmet para fevereiro indica chuvas entre a média climatológica e acima da média em grande parte das regiões Norte e Nordeste, exceto em áreas do leste do Acre, sul do Pará e do Amazonas, parte de Rondônia e do Tocantins, bem como da Bahia, onde os volumes de chuva podem ficar abaixo da média.
Volumes inferiores a 80 mm são previstos para o leste da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, podem ocorrer chuvas abaixo da média. Contudo, em áreas do noroeste de Mato Grosso, norte de Mato Grosso do Sul, faixa leste de São Paulo, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, a tendência é de predomínio de chuvas próximas e até acima da média climatológica, com volumes que podem ultrapassar os 160 mm, informa o Inmet.
A previsão indica temperaturas acima da média em grande parte do país, com valores superiores a 26°C, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.